Termos de Uso

Última atualização: 2026

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1. Objeto do site

O PORTAL SGDCR é um portal informativo e independente sobre rodovias e trânsito. Seu propósito é educativo: reunir e explicar informações públicas para ajudar os motoristas a compreender regras, direitos e deveres no trânsito.

2. Natureza da informação

Todo o conteúdo é fornecido apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional. As regras de trânsito, os valores de multas e as condições de pedágio são definidos por órgãos oficiais e concessionárias e podem mudar a qualquer momento. Sempre confirme as informações nas fontes oficiais antes de tomar decisões.

3. Não somos órgão público nem meio de pagamento

4. Uso adequado

Você concorda em utilizar o site de forma lícita e a não: tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site; copiar ou reproduzir o conteúdo sem autorização, exceto para uso pessoal; ou usar o site para qualquer finalidade ilegal ou enganosa.

5. Propriedade intelectual

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6. Links externos

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7. Publicidade

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8. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos que estejam livres de erros ou completamente atualizadas. O uso das informações é de sua responsabilidade. Não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo, nem por multas, cobranças ou penalidades aplicadas por terceiros.

9. Alterações

Podemos alterar estes Termos e o conteúdo do site a qualquer momento, sem aviso prévio. A data no topo indica a última revisão. O uso continuado após alterações significa concordância com a versão vigente.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do responsável pelo site, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para suporte@portalsgdcr.click.